Quais são os direitos dos deficientes auditivos?


Olá, tudo bem pessoal?

Quando me tornei usuária de aparelho auditivo comecei a me interessar mais pelos direitos das pessoas usuárias de aparelho auditivo. Além de embaixadora MyDO também sou advogada e decidi me aprofundar mais nas causas dos usuários de aparelhos auditivos. Muitos amigos usuários de aparelhos auditivos me perguntam se eles podem se isentar de impostos como o ICMS, IPVA, infelizmente não. Mas acredito que muitos de vocês não conheçam outros direitos que possuem por isso, resolvi falar um pouco mais sobre eles.

Existem várias leis que regulam a situação dos usuários de aparelhos auditivos. Abrangendo diversos aspectos como a educação, transporte, trabalho e saúde.

Quais são as leis de amparo ao deficiente auditivo?

- Aposentadoria especial:

Direito a aposentadoria especial graças a Lei 142/2013, ela regulariza que os usuários de aparelhos auditivos têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição. É possível se aposentar mais cedo, comprovando no INSS o grau do problema auditivo.

 

- Lei de Libras:

A Lei 10.436/2002, conhecida como Lei de Libras, poucos sabem, mas quem se comunica através da língua de sinais tem direito a ter intérpretes em órgãos públicos ou em universidades.

 

- Assistência social:

Para os usuários de aparelhos auditivos que não tem condições de se manterem ou possuem baixa renda eles podem contar a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ela garante a assistência de um salário mínimo mensal para aqueles que não tem condições.

 

- Passe livre:

Pessoas com deficiência auditiva tem direito a viagens gratuitas. O benefício é válido para viagens entre estados de metrô ou de ônibus. E alguns municípios também oferecem esse benefício para o transporte público na cidade.

 

- Meia entrada:

A Lei da meia entrada garante aos deficientes 50% de desconto em ingressos para eventos, como cinema, teatro ou jogos esportivos. É fundamental manter a qualidade de vida e não se isolar em casa por causa da deficiência.

 

- Educação:

Todos nós temos direito a educação, assim a constituição assegura que quem tem perda auditiva tenha acesso à educação.

 

- Empregos:

É raro encontrar empresas que promovam a acessibilidade de pessoas com problemas auditivos, mas por lei as empresas privadas devem reservar de 2% a 5 % de suas vagas para pessoas com algum tipo de deficiência.

 

- Isenção de impostos:

Existe uma lei que isenta as pessoas com deficiência a pagarem o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de automóveis novos.

 

Quem tem direito a esses benefícios?

Nem todos que possuem perda auditiva são considerados deficientes auditivos. Esses benefícios são concedidos para quem possui perda unilateral ou bilateral acima de 41 decibéis. Vou usar meu caso como exemplo, a minha perda é considerada moderada e por isso não me classifico como deficiente auditiva.

Minha dica como advogada é sempre buscar por seus direitos, pesquisar e se aprofundar em cada lei. Sei que não é fácil conviver e lidar com a perda auditiva, mas é fundamental entender o grau da sua perda e usar o aparelho auditivo se ele te auxiliar. 

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Por Dora

17 de novembro de 2020
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